O perigo da estatização do crédito

O perigo da estatização do crédito
09-Apr-2010

O crédito no Brasil tem se expandido a um ritmo compatível com o crescimento da economia, o que é uma novidade. Por muitos anos o país foi obrigado a segurar fortemente o crédito para não jogar ainda mais lenha na fogueira da inflação. Embora o fantasma inflacionário não esteja exorcizado, já é possível se conviver com uma oferta de financiamentos próxima de padrões de um grande número de economias (45% do PIB).

O Brasil tem uma um sistema financeiro bem estruturado, com equilíbrio entre instituições privadas e estatais. A atividade de fomento ainda se concentra em bancos públicos (BNDES e Caixa Econômica Federal, principalmente), que gerenciam fundos de poupança compulsória. À medida que as taxas de juros caiam para patamares aceitáveis, e mais instituições consigam alargar os prazos de captação de recursos, é possível que as fontes de financiamento do fomento se diversifiquem.

No entanto, a partir da experiência da crise financeira internacional, o governo passou a ter uma visão diferente sobre essa questão. Ou encontrou uma justificativa para ampliar a participação estatal no crédito, um caminho arriscado.

Em determinado momento, tal intervenção se mostrou necessária para que a economia brasileira não mergulhasse em depressão como reflexo da crise internacional. Porém, essa fase crítica foi superada a contento, e hoje a economia cresce até de maneira acelerada.

Mesmo assim, o governo se prepara para capitalizar novamente o BNDES (e provavelmente outros bancos estatais), recorrendo a um mecanismo que pode se tornar perigoso. O aporte de capital tem sido feito com títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional - no BNDES já foram colocados R$ 180 bilhões. Como a contrapartida, no caso, corresponde a um aumento de patrimônio do próprio Tesouro, a dívida bruta federal cresceria, mas a dívida líquida não se moveria, o que, em tese, não afetaria os indicadores que avaliam as finanças governamentais. Uma ilusão contábil.

Mas, embora esse tipo de endividamento seja mais saudável do que o direcionado para cobrir déficits orçamentários correntes, pois indiretamente se destina ao investimento, vários economistas têm alertado para o risco de a dívida bruta se distanciar da proporção de 60% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo que a líquida recue.

Além disso, a política econômica deveria preservar o equilíbrio entre instituições privadas e estatais no sistema financeiro, para estimular uma saudável competição no setor, com razoável diversificação do risco. A história da economia brasileira está cheia de casos de falências de bancos estatais - o BB o principal deles -, causadas pela concessão temerária de créditos, saldados depois pelo contribuinte.

O mercado de capitais está ganhando corpo no Brasil e é a opção mais adequada para uma economia que tende a se tornar cada vez mais importante no cenário mundial. Mesmo no caso da operação sugerida para reforçar o capital da Petrobras, é preferível seguir por esse caminho em vez de se promover a capitalização da estatal via BNDES, usando mecanismos de aumento da dívida pública, um saque contra o futuro. Optar por um sistema financeiro estatal não é sinônimo de mais segurança. O equilíbrio é o desenho eficaz para o setor no país.

Fonte O Globo
http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2010/04/08/o-perigo-da-estatizacao-do-credito-916281710.asp