MG - Dinheiro do BB seria dividido

MG - Dinheiro do BB seria dividido
26-Apr-2010

Partilha. Estado ficaria com 98,3%; Assembleia, Procuradoria e Tribunal de Contas também receberiam

Secretaria de Planejamento não explicou o destino do dinheiro

O contrato pelo qual o Banco do Brasil pagou R$ 1,199 bilhão ao governo de Minas Gerais também foi assinado pela Assembleia Legislativa (ALMG), pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ-MG) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O quarto parágrafo da sétima cláusula previa que o montante deveria ser distribuído de acordo com a quantidade de servidores de cada órgão. A maior parte ficaria com o próprio Estado, que tem 98,3% dos 579.147 funcionários dos signatários. Em seguida viriam a ALMG, com 0,8%, o PGJMG, com 0,6%, e o TCE-MG, com 0,3%.

Na última sexta-feira, a reportagem enviou e-mail à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), questionando se a distribuição do dinheiro foi mesmo feita e se o foi conforme o previa o contrato. Até o fechamento da edição, a Seplag não havia respondido.

Pelo Banco do Brasil, quem assina é o gerente-geral Antônio Eustáquio da Silveira. No contrato, ele é indicado como "designado simplesmente do banco". Representantes dos servidores questionaram o fato de um gerente assinar um contrato bilionário, que deveria ter assinatura do superintendente. O carimbo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, que representa o jurídico do governo, está no contrato. O do departamento jurídico do BB não aparece.

O Banco do Brasil informou, por meio a assessoria de imprensa, que o contrato passou por avaliação dos departamentos jurídicos do Estado e do próprio banco, e disse ainda que o gerente só assinou depois que o documento foi aprovado por instâncias superiores.

Suplente. Em pesquisa na internet, o nome do gerente que assinou o contrato bilionário aparece como suplente do Conselho de Administração da empresa Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, eleito para mandato até 28 de abril de 2011.

Segundo o site www.ativossa.com.br, "a Ativos S.A. é uma empresa de capital privado, constituída em 31.10.2002, em sociedade entre o BB-Banco de Investimento S.A. e Bamb Brasilian American Merchant Bank, com o propósito de atuar na área de securitização de créditos financeiros, e tem como objeto social a aquisição de créditos originados pelo sistema financeiro e a gestão de carteiras de créditos próprios e de terceiros".

O especialista em direito empresarial do escritório Décio Freire, Gustavo Soares, explica que, como o banco é sócio da Ativos, não tem problema um funcionário ser conselheiro da empresa. "Haverá problema se ele (o funcionário) aparecer no quadro societário", diz.

O que caiu ontem
- O 7º parágrafo do Artigo 10 Dispensava o BB de autorização para desfiliar o servidor de contribuições sindicais, por exemplo, o que poderia incentivar que os agentes sugerissem que os servidores se desfiliassem para aumentar o salário e a margem de empréstimo
- O parágrafo único do Artigo 12 previa que o BB poderia ter um prazo maior para fazer empréstimo. O limite para os outros era de 36 meses
- O 7º parágrafo do Artigo 15 Previa que o servidor só poderia renegociar sua dívida após seis meses de contrato
- O 4º parágrafo do Artigo 18 previa que o Estado informaria ao BB, mensalmente, os valores de saldo de margem consignável e limite, sendo estes apurados na fase final de processamento do cálculo da folha
- O 1º parágrafo do Artigo 20 Previa que o BB pagaria uma taxa de 0,10% do valor de cada empréstimo, para fins de custos do processamento de dados e que os demais bancos pagariam 0,25%.

A quanto cada parte teria direito?
- R$ 1,199 bilhão divididos pelos 579.147 funcionários daria cerca de R$ 2.070 por pessoa. A divisão seria:
- Estado: R$ 1,179 bi
Tem 569.624 servidores
- ALMG : R$ 8,766 milhões
Tem 4.235 servidores
Procuradoria Geral de Justiça: R$ 7,153 milhões
Tem 3.456 servidores
TCE-MG: R$ 3,792 milhões
Tem 1.832 servidores

Promotores
Análise. Em uma análise preliminar, os promotores de Defesa do Consumidor do MPE disseram que o dinheiro pago pelo BB diz respeito ao consignado e a vários outros serviços do banco contratados pelo Estado

Maquiagem
Contrato é questionado pela Ajosp

Além de facilidades para o Banco do Brasil conceder crédito consignado aos servidores estaduais de Minas, o contrato assinado em dezembro também prevê, “em caráter de exclusividade”, o pagamento da folha salarial dos contratantes e centralização e repasses de recursos financeiros originados da arrecadação de tributos e demais receitas estaduais.

“Este contrato é uma maquiagem para passar o crédito consignado ao BB, que deu contrapartida, pois os demais pontos já estavam previstos no contrato assinado em 2007, quando o BB comprou a folha de pagamento”, afirma o presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público (Ajosp), Cláudio Vilaça. (QA)

Quem assina
Pelo governo
Aécio Neves, então governador
Pela ALMG
Deputado Alberto Pinto Coelho, pres. da Casa, e deputado Dinis Antônio Pinheiro, 1º secretário
Pela Procuradoria Geral de Justiça
Alceu José Torres Marques, procurador geral
Pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Wanderley Geraldo de Ávila, presidente
Pelo Banco do Brasil
Antônio Eustáquio da Silveira, gerente geral
Testemunhas
Maria Luiza Faria Campos
Mateus Morato da Silva




Fonte http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=139392 - Queila Ariadne